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Ex-prefeito de Sítio do Quinto é investigado por emissão de cheques sem fundo

Postado por Adalberto Moreno em 26 de abril de 2019

O Ministério Público Federal (MPF) investiga possíveis irregularidades evidenciadas em parecer prévio do Tribunal de Contas dos Municípios (TCM), referente a prestação de contas do então prefeito de Sítio do Quinto, no nordeste baiano, no ano de 2012. As informações estão em uma portaria assinada pelo procurador da República Edson Abdon Peixoto Filho, publicada nesta quarta-feira (24).

O inquérito civil instaurado é baseado no “não encaminhamento de processos licitatórios e processos de dispensa/inexigibilidade ao TCM; emissão de oito cheques sem fundo, saída de numerário sem comprovação de despesa”. Na época, o município era administrado por Cleigivaldo Carvalho Santa Rosa (PDT), que foi gestor da cidade em duas vezes. Em seu segundo mandato, o gestor acumulou quatro rejeições consecutivas.

Quando indicou a rejeição das contas, o conselheiro Fernando Vita, relator do parecer, solicitou a formulação de representação ao Ministério Público contra o gestor, imputou multas de R$ 15 mil pelas falhas contidas no relatório anual, e de R$ 36.000,00, correspondente a 30% dos seus vencimentos anuais, pela não redução dos gastos com pessoal.

A relatoria determinou ainda o ressarcimento ao erário municipal de R$ 336.134,82, em razão da emissão de oito cheques sem provisão de fundos (R$ 184,35), da saída de numerário sem o documento de despesa correspondente (R$ 259.903,33) e da ausência de comprovação de despesa (R$ 76.047,14).

Segundo o TCM, naquela período, o Balanço Orçamentário do Município registrou uma receita arrecadada de R$ 20.198.447,10 e uma despesa executada de R$ 20.626.310,46, demonstrando um déficit de R$ 427.863,35.

A análise técnica constatou o descumprimento do art. 42 da Lei Complementar nº 101/00 – Lei de Responsabilidade Fiscal, vez que foi inscrito em Restos a Pagar o montante de R$ 231.875,58, caracterizando à assunção de obrigação de despesa sem que haja disponibilidade de caixa suficiente para cobertura, contribuindo irremediavelmente para a reprovação das contas.

A despesa total com pessoal alcançou o montante de R$ 10.716.264,71, equivalente a 54,27% da receita corrente líquida de R$ 19.744.678,40, em descumprimento ao limite de 54% definido na alínea “b”, do inciso III, do art. 20 da Lei Complementar nº 101/00 – LRF.

O relatório anual destacou também as seguintes irregularidades: ausência de licitação em inobservância à Lei Federal nº 8.666/93; não recolhimento de multa ou outro gravame imposto pelo Tribunal; relatório de Controle Interno em desacordo com às exigências legais; e insignificante cobrança da Dívida Ativa Tributária.

Afastamento – O prefeito Cleigivaldo foi afastado duas vezes em menos de um ano. O primeiro foi após decisão da Câmara Municipal, em dezembro 2015, quando passou pouco mais de 12 dias fora do executivo. O segundo foi por determinação da Justiça, que deixou o gestor nove dias afastado de suas funções.

Fonte: Portal Clériston Silva

A oposição da Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA) pediu verificação de quórum e conseguiu derrubar, na quarta-feira, 24 de abril 2019, a votação que trataria da aprovação do projeto de lei dos limites territoriais dos municípios baianos.  A Comissão Especial de Assuntos Territoriais e Emancipação havia concluído mais cedo os debates acerca de quatro projetos de lei que regulamentam divisas envolvendo 103 municípios.

A pressa para a votação dos projetos tem uma razão significativa. É que os novos limites territoriais entre os municípios precisam ser aprovados pela Assembleia e sancionados pelo governador Rui Costa até o dia 30 de abril – a tempo de serem incluídos no censo de 2020 do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Se isso não acontecer, as prefeituras não terão acesso ao reajuste do Fundo de Participação dos Municípios.

Entre os quatros projetos está o PL 21.764/2016  que envolve municípios como Antas, Cícero Dantas, Coronel João Sá, Heliópolis, Jeremoabo, Nova Soure, Novo Triunfo, Paripiranga, Pedro Alexandre, Ribeira do Amparo, Ribeira do Pombal, Santa Brígda e Sítio do Quinto. Com informações do Bocão News

O ministro da Infraestrutura, Tarcísio Gomes de Freitas, inaugurou, neste sábado (16), mais um trecho construído na BR-235, na divisa entre a Bahia e o Sergipe. O trecho de 79,3 quilômetros corresponde ao Lote 1, localizado entre os municípios de Jeremoabo (BA) e Carira, no lado sergipano. Na passagem, que conta com cinco pontes, foram realizados os serviços de terraplenagem, pavimentação e sinalização, num custo de mais de 189 milhões e que foi realizado por um consórcio formado pela EMPA/CCM/CCL.

O evento reuniu várias personalidades políticas a exemplo do Governador de Sergipe, Belivaldo Chagas; do Vice-Governador da Bahia, João Leão; Deputados Federais Dayanne Pimentel; José Rocha; João Carlos Bacelar; Mário Negromonte Júnior; Gal. Santos Filho, Diretor Geral do DNIT; Gustavo Defilippo, Superintendente Estadual DNIT Sergipe; Amauri Souza Lima, Superintendente Estadual DNIT Bahia; Ubirajara Barreto, Secretário Infraestrutura Sergipe; Prefeitos de Jeremoabo BA, Derisvaldo; Prefeito de Carira, Adroaldo Chagas; Prefeito de Adustina, Paulo Sérgio; Prefeito de Paulo Afonso Luiz Barbosa; Prefeito de Pedro Alexandre, Pedro Gomes Filho; Prefeito de Coronel João Sá, Carlinhos Sobral, Vice-Prefeito de Santa Brígida, Cirineu; Vice-Prefeito de Jeremoabo, Luiz Carlos; vereadores; secretários municipais e também um bom público de populares e interessados de municípios da região. Na sua fala, o Prefeito de Jeremoabo BA, solicitou ao Ministro que olhasse par o Rio Vaza Barris e cobrou a sua perenização.

O Ministro, principal personalidade do encontro, discursou da felicidade de inaugurar esses 79 quilômetros hoje, e vamos seguir trabalhando para trazer mais investimentos, desenvolvimento, emprego e renda para a região e para o Brasil, e anunciou que até agosto 2019 vai ser inaugurado o outro trecho, até Canché.

Prioritária para o governo federal, a obra de construção da BR-235 faz parte de um grande empreendimento viário que tem, ao todo, 682 quilômetros. As obras tiveram início em 2014, com R$ 1 bilhão de investimentos, e foram divididas em dez lotes. Com a entrega de hoje, já são cinco lotes concluídos (1, 3, 4, 5 e 8), totalizando 345 quilômetros liberados.

O Lote 2 já tem 82% de execução e os Lotes 9 e 10 estão com 50%, devendo ser concluídos ainda este ano. Já os Lotes 6 e 7 serão executados conforme disponibilidade orçamentária.

INTEGRAÇÃO

A obra na BR-235 atravessa 15 municípios no semiárido nordestino, incluindo o polo fruticultor de Petrolina (PE) e Juazeiro (BA). Assim que for concluída, beneficiando mais de dois milhões de pessoas, a obra vai interligar também a região com os estados de Sergipe e Piauí, incrementando a integração regional, o desenvolvimento local, proporcionando a redução de fretes e ampliando a segurança na rodovia.

Com informações da Ascom Ministério da Infraestrutura

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