Meu bem…. Meu bem?? Meus bens!!!

Postado por Adalberto Moreno em 30 de agosto de 2012

Annielle Lima é Advogada e Especialista em Direito do Estado

Isso não foi romântico… Eu vou melhorar! O nosso tema de hoje é regime de bens. No último texto, eu escrevi sobre União Estável, Casamento e Concubinato, sendo necessário, por isso, conhecer um pouco sobre regime matrimonial de bens.

Atualmente, o regime da comunhão parcial de bens, em regra, é aplicável a todos os casamentos, quando os cônjuges não optarem por outro tipo de regime, através de pacto realizado antes do casamento, com observância dos requisitos formais.

Na comunhão parcial, incluem-se, entre outros, os bens adquiridos na constância do casamento por título oneroso (compra e venda) e os adquiridos por fato eventual (loterias, seguros e sorteios). Portanto, nada de pedir a separação após ganhar na loteria da virada!

Dessa forma, os bens que o cônjuge já possuía antes do casamento não alcançam a divisão, isto é, são bens incomunicáveis.

A dúvida mais frequente é o regime de bens da união estável. Aos desavisados, o companheiro ou o convivente, com o término da união será alcançado pelo regime de comunhão parcial de bens.

Por isso, a importância de diferenciar um “namoro” de uma possível união estável, ou uma união estável de um concubinato. Essa diferenciação implicará no reconhecimento, ou não, de direitos patrimoniais.

Os legalmente casados podem observar na certidão de casamento qual o regime instituído, sendo possível alteração posterior ao casamento. Para conhecer todos os regimes matrimoniais de bens, e suas exceções, sugiro consulta a um advogado.

Mas é Natal, e o tema não parece dos mais serenos. Por isso, se você está em dúvida entre “seu bem” e “seus bens”, escolha dividir essa e tantas outras datas com alguém do seu lado. Nenhum dos seus bens comprarão essa alegria e tamanha cumplicidade (Acho tudo isso bem romântico!)

Porém, se “restaram apenas os anéis”(trocadilho) recomece! Que em 2013 você abrace uma nova chance de ser feliz, com muita saúde, paz e respeito ao próximo.

Boas festas!!!

2 Comentário

  1. Parabéns pela matéria Drª Annielle Lima, é importante nos homens sabermos tudo ou quase tudo no que tange a divisão de bens. Digo que se conhecessémos verdadeiramente o assunto não espancariá-mos, não matariá-mos e nem separariá-mos de nossas companheiras. Obrigada pelos esclarecimentos. Bom dia, Tino Almeida- Àrbitro de Futebol, Técnico Agrícola, Nutricionista e Educador Fisíco.

    • Anni Lima disse:

      Dr. Florentino Almeida,

      Obrigada por visitar o site e a minha coluna, que aliás anda sem atualização… A minha rotina consiste, em parte, em prestar orientações jurídicas nessa área. Até um próximo encontro!


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