Annielle Lima é Bacharel em Direito e Pós graduanda em Direito do Estado

O Tribunal do Júri, chamado comumente como Júri, aprecia os crimes dolosos contra vida, sendo esse órgão responsável pelo julgamento do homicídio doloso, o auxílio, induzimento ou instigação ao suicídio e o aborto, seja de forma consumada ou na mera de tentativa de praticar tais atos.

É sabido por todos que, ao Réu é assegurado a plenitude de defesa independentemente da prática do delito, e não poderia ser diferente em um Estado Democrático de Direito, não é mesmo?

E afinal qual o papel dos jurados? A importância dos jurados na competência do Tribunal do Júri se dá uma vez que o acusado, cometendo um dos crimes mencionados, será julgado pelos seus iguais, os próprios jurados.

Serão convocados os jurados sorteados, sendo que apenas sete participarão efetivamente de cada julgamento. Porém, a lei exige certas condições para ser jurado, quais sejam: nacionalidade brasileira, capacidade eleitoral ativa, residência na comarca, gozo perfeito das faculdades mentais e dos sentidos. Ademais, a notória idoneidade, que vem a ser uma pessoa que possua boa conduta social, sem antecedentes criminais; além de ser alfabetizado, não por discriminação ao analfabeto, tendo em vista que a este é facultado o direito de votar, mas pelo fato de que o julgamento será realizado através de repostas a quesitos, onde o resultado final das respostas dos jurados poderá ensejar em condenação ao acusado.

Não poderão ser jurados os Prefeitos Municipais, os militares em serviço ativo e os servidores do Poder Judiciário, do Ministério Público e da Defensoria Pública entre outros. O que entendo, mais uma vez, reforçar a importância de pessoas iguais no julgamento dos seus semelhantes.

Não obstante o que foi dito sobre os jurados, o papel mais importante destes é conhecer sua responsabilidade ao ser escolhido para participar do Júri. O que se pretende é fazer uma breve reflexão sobre a condição de jurado e suas conseqüências na vida daquele que está sendo julgado. O artigo não traz respostas, nem ensina como ser jurado, é uma pausa, para falar aos presentes e futuros jurados…

Dizer que, no Tribunal do Júri, os iguais julgam seus pares é afirmar que as crenças religiosas, os valores políticos e éticos de uns poderão ser decisivos na condenação ou absolvição de outro. Por isso, de tudo que foi mencionado, abre-se uma lacuna, para que o próprio jurado entenda qual o seu papel no Júri e busque tomar a decisão mais justa e equânime possível, pois cada caso é singular e deverá ser analisado de forma consciente.

Até a próxima… a gente se encontra por aqui!