O Tribunal do Júri, chamado comumente como Júri, aprecia os crimes dolosos contra vida, sendo esse órgão responsável pelo julgamento do homicídio doloso, o auxílio, induzimento ou instigação ao suicídio e o aborto, seja de forma consumada ou na mera de tentativa de praticar tais atos.
É sabido por todos que, ao Réu é assegurado a plenitude de defesa independentemente da prática do delito, e não poderia ser diferente em um Estado Democrático de Direito, não é mesmo?
E afinal qual o papel dos jurados? A importância dos jurados na competência do Tribunal do Júri se dá uma vez que o acusado, cometendo um dos crimes mencionados, será julgado pelos seus iguais, os próprios jurados.
Serão convocados os jurados sorteados, sendo que apenas sete participarão efetivamente de cada julgamento. Porém, a lei exige certas condições para ser jurado, quais sejam: nacionalidade brasileira, capacidade eleitoral ativa, residência na comarca, gozo perfeito das faculdades mentais e dos sentidos. Ademais, a notória idoneidade, que vem a ser uma pessoa que possua boa conduta social, sem antecedentes criminais; além de ser alfabetizado, não por discriminação ao analfabeto, tendo em vista que a este é facultado o direito de votar, mas pelo fato de que o julgamento será realizado através de repostas a quesitos, onde o resultado final das respostas dos jurados poderá ensejar em condenação ao acusado.
Não poderão ser jurados os Prefeitos Municipais, os militares em serviço ativo e os servidores do Poder Judiciário, do Ministério Público e da Defensoria Pública entre outros. O que entendo, mais uma vez, reforçar a importância de pessoas iguais no julgamento dos seus semelhantes.
Não obstante o que foi dito sobre os jurados, o papel mais importante destes é conhecer sua responsabilidade ao ser escolhido para participar do Júri. O que se pretende é fazer uma breve reflexão sobre a condição de jurado e suas conseqüências na vida daquele que está sendo julgado. O artigo não traz respostas, nem ensina como ser jurado, é uma pausa, para falar aos presentes e futuros jurados…
Dizer que, no Tribunal do Júri, os iguais julgam seus pares é afirmar que as crenças religiosas, os valores políticos e éticos de uns poderão ser decisivos na condenação ou absolvição de outro. Por isso, de tudo que foi mencionado, abre-se uma lacuna, para que o próprio jurado entenda qual o seu papel no Júri e busque tomar a decisão mais justa e equânime possível, pois cada caso é singular e deverá ser analisado de forma consciente.
Até a próxima… a gente se encontra por aqui!
Parabéns pelo texto!
É muito importante formações como essas circulem nos sites para esclarecer a população sobre seu papel.
Obrigada Ana, a coluna de Direito faz uma reflexão sobre temas recorrentes…
Que bom saber que você está acompanhando o site!
Atualizarei a coluna em breve!
Um abraço,
Anni.
Que maravilha de texto!
Obrigada Janeide! Continue a visitar o site!
Atualizarei a coluna em breve…
Um abraço, Anni.
Num mundo cheio de futilidades e acima tudo de muito tragédia é essencial o esclarecimento feito pelo texto que com certeza em muito concientiza a comunidade jeremoabense acerca da sua cidadania nas decisões.Por isso obrigada pela contribuição social e etica explicita no texto.
Cara leitora Fátima, obrigada por visitar o site! Estou enviando novo texto hoje! Espero que goste.
A sua participação é importante para nós!
um forte abraço!
Anni.
Parabéns Annielle! Sucesso.