A oposição da Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA) pediu verificação de quórum e conseguiu derrubar, na quarta-feira, 24 de abril 2019, a votação que trataria da aprovação do projeto de lei dos limites territoriais dos municípios baianos.  A Comissão Especial de Assuntos Territoriais e Emancipação havia concluído mais cedo os debates acerca de quatro projetos de lei que regulamentam divisas envolvendo 103 municípios.

A pressa para a votação dos projetos tem uma razão significativa. É que os novos limites territoriais entre os municípios precisam ser aprovados pela Assembleia e sancionados pelo governador Rui Costa até o dia 30 de abril – a tempo de serem incluídos no censo de 2020 do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Se isso não acontecer, as prefeituras não terão acesso ao reajuste do Fundo de Participação dos Municípios.

Entre os quatros projetos está o PL 21.764/2016  que envolve municípios como Antas, Cícero Dantas, Coronel João Sá, Heliópolis, Jeremoabo, Nova Soure, Novo Triunfo, Paripiranga, Pedro Alexandre, Ribeira do Amparo, Ribeira do Pombal, Santa Brígda e Sítio do Quinto. Com informações do Bocão News


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