A expectativa é de que todos os valores  sejam repassados às prefeituras até o segundo decêndio de novembroCNMA Receita Federal informou na última terça-feira, 1º de novembro, que o programa de regularização de ativos no exterior, também conhecido como repatrição de recursos, trouxe de volta à economia brasileira R$ 169,9 bilhões. Desse total, foram arrecadados R$ 50,9 bilhões, referentes ao Imposto de Renda (IR) e multa da formalização dos valores. O prazo para regularizar os ativos encerrou no dia 31 de outubro.

A Confederação Nacional de Municípios (CNM) explica que o valor repatriado é diferente do valor arrecadado. O primeiro refere-se ao montante declarado pelo contribuinte ao governo federal, e portanto, trazido ao Brasil. Já o valor arrecadado é o valor obtido pelo governo com a aplicação das devidas multas.

Sobre o valor repatriado incide uma alíquota de 30%, dos quais metade são referentes à multa e a outra metade referente ao Imposto de Renda. Estados e Municípios têm direito a receber apenas o montante obtido com o IR. Ou seja, apenas R$ 24,580 bilhões são direcionados à partilha com os entes subnacionais. A multa fica inteiramente com a União.

A partilha dos valores do IR respeitam os percentuais do Fundo de Participação dos Estados (FPE) e do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) e, por isso, os Municípios receberão 22,5% desse valor, o que equivale a R$ 5,726 bilhões. Um pequeno montante de R$ 332 milhões de repatriação já foi pago no último decêndio de outubro. A expectativa é de que os valores restantes sejam repassados às prefeituras até o segundo decêndio de novembro, juntamente aos valores normais repassados de FPM.

A entidade elaborou uma projeção dos valores brutos destinados aos Municípios. Ou seja, sem o desconto de 20% do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). Confira abaixo:.

Confira abaixo os valores municípios da região:

Adustina, R$ 1.033.673,91; Antas, R$ 1.033.673,91; Banzaê, R$ 861.394,93; Canudos, R$ 1.033.673,91;  Cícero Dantas, R$ 1.378.231,88; Cipó R$ 1.033.673,91; Coronel João Sá, R$ 1.033.673,91; Euclides da Cunha, R$ 1.895.068,84; Fátima, R$ 1.033.673,91; Glória, R$ 861.394,93; Heliópolis, R$ 861.394,93; Jeremoabo, R$ 1.550.510,87; Nova Soure, R$ 1.205.952,90; Novo Triunfo, R$ 861.394,93; Paripiranga, R$ 1.205.952,90; Paulo Afonso, R$ 2.928.742,75; Pedro Alexandre, 1.033.673,91; Ribeira do Amparo, R$ 861.394,93; Ribeira do Pombal, R$ 1.895.068,84; Santa Brígida, R$ 861.394,93; Sítio do Quinto, R$ 689.115,94; Tucano, R$ 1.895.068,84.

Fonte: CNM


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