A Conferencia Municipal das Cidades em Jeremoabo deve acontecer nos dias 27 e 28 de maio

Conf cidadesA Portaria 251/2013, da Prefeita Municipal Anabel de Sá Lima Carvalho, nomeia a Comissão Preparatória da Conferência Municipal da Cidade, que deverá ocorrer dias 27 e 28 de maio, e é uma etapa da 5ª, Conferência Nacional das Cidades que tem como tema “Quem muda a cidade somos nós: Reforma Urbana Já”.

A conferência das cidades é um evento que acontece a cada dois anos, nos três níveis do governo o federal, estadual e municipal, como forma de garantir maior participação popular na administração pública. Nas reuniões municipais são eleitos os delegados que irão praticar da conferência estadual e nessa, serão eleitos os delegados para a etapa nacional que deverá ocorrer de 20 a 24 de novembro de 2013 em Brasília DF.

Eis a íntegra da Portaria:

PORTARIA Nº 251/2013

Dispõe sobre a nomeação dos membros integrantes da Comissão Preparatória para a Conferência Municipal das Cidades.

A CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE JEREMOABO, ESTADO DABAHIA, ANABEL DE SÁ LIMA CARVALHO, no uso de suas atribuições legais, e em conformidade com a Lei Orgânica Municipal,

RESOLVE:

Art. 1º Nomear Comissão Preparatória para a Conferência Municipal das Cidades:

I – Segmento de Gestores, Administradores Públicos e Legislativo Municipais

1) Titular:(Prefeitura Municipal – Michelly de Castro Varjão)

Suplente: (Prefeitura Municipal – Elson Bispo dos Santos)

2) Titular: (Prefeitura Municipal – Lílian Symaia Lima Silva)

Suplente: (Prefeitura Municipal – Marcelo Eugênio Gonçalves de Oliveira)

3) Titular: (Prefeitura Municipal – Patrícia Lima de Castro Papa)

Suplente: (Prefeitura de Municipal – Caline Teixeira Souza Santos)

4) Titular: (Câmara Municipal – Ana Josefina Melo de Carvalho)

Suplente: (Câmara Municipal – Domingos Pinto dos Santos)

5) Titular: (Câmara Municipal – Jairo Ribeiro Varjão)

Suplente: (Câmara Municipal – Benedito Oliveira dos Santos)

II – Segmento de Movimentos Sociais e Populares

1) Titular: (Conselho Comunitário de Segurança Pública (CONSEG)

- Gerluce Silva Santos de Carvalho)

Suplente: (Associação dos Agricultores Familiares Remanescentes de Quilombos das Comunidades da Baixa da Lagoa, Olho D´água e Quelés – José Romildo de Jesus Santos)

2) Titular: (Associação de Mulheres Empreendedoras do Caritá – AMECARITÁ) – Werane Souza de Macedo)

Suplente: (Associação do Monte Alegre – Luzinete Ferreira de Oliveira)

III – Segmento de Trabalhadores por Suas Entidades Sindicais

1) Titular: (Sindicato dos Servidores Públicos de Jeremoabo\SINPROJER – Rita dos Santos de Andrade)

Suplente: (SINPROJER – Rosa Canabrasil Silva Teixeira)

Art. 2º A Comissão Preparatória Municipal terá as seguintes atribuições, de acordo com o Regimento da 5ª Conferência Estadual das Cidades:

I – definir Regimento municipal contendo os critérios de participação para a Conferência, para a eleição de delegados(as) para a etapa estadual, respeitadas as definições e a proporcionalidade de distribuição dos segmentos, conforme o Artigo 30 do Regimento Estadual;

II – definir data, local e pauta da Conferência;

III – encaminhar cópia da publicação da Conferência no Diário Oficial Municipal ou Estadual, bem como em veículos de grande circulação;

Art. 3º Os resultados da Conferência devem ser remetidos à Comissão Preparatória Estadual e à Comissão Executiva Nacional, em até cinco dias após a sua realização, indicando os delegados eleitos por segmento;

Art. 4º A Comissão Preparatória Municipal terá prazo determinado até a realização da Conferência Municipal das Cidades;

Art. 5º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE, CUMPRA-SE.

GABINETE DA PREFEITA, em 03 de Maio de 2013.

ANABEL DE SÁ LIMA CARVALHO

Prefeita de Jeremoabo

Fonte www.jeremoabo.com.br