Agora é Lei e estão limitados os gastos com campanha de Prefeito e Vereador

Eleicoes 2016O Tribunal Superior Eleitoral divulgou Resolução com o detalhamento dos limites de gastos para os cargos de vereador e prefeito nas eleições municipais deste ano. A partir de agora, com as alterações promovidas pela Reforma Eleitoral 2015 (Lei 13.165), o teto máximo das despesas dos candidatos será definido com base nos maiores gastos declarados na eleição anterior.

De acordo com a norma, no primeiro turno do pleito para prefeito o limite será de 70% do maior gasto declarado para o cargo em 2012.

A norma foi disciplinada pela Resolução TSE 23.459, de 15.12.2015.

A norma diz ainda que nos municípios com até 10 mil eleitores, o limite de gastos será de R$ 100 mil para prefeito e de R$ 10 mil para vereador.

Nos municípios com mais de 10 mil eleitores, sempre que o cálculo do maior gasto declarado resultar em valor inferior ao patamar previsto para cada cargo.

No caso das campanhas eleitorais dos candidatos às eleições para vereador, o limite de gastos também será de 70% do maior valor declarado na última eleição.

Mas atenção: Os valores serão atualizados monetariamente de acordo com a variação do Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), tendo como base o período de outubro de 2012 a junho de 2016. Os valores corrigidos serão divulgados por ato editado pelo presidente do TSE, cuja publicação deverá ocorrer até o dia 20 de julho do ano da eleição.

As tabelas com os valores por município estão anexadas na Resolução 23.459.

Jeremoabo que tem 23.908 eleitores vai ter limitado nos seguintes gastos:

PREFEITO: O maior gasto registrado nas eleições de 2012 foi de R$ 156.328,68. Aplicando a Lei, o limite para 2016 será de R$ 109.430,08.

VEREADOR: O maior gasto registrado em 2012 foi de R$ 10.421,50. Pela Lei o limite para 2016 seria R$ 7.029,05. Como a Lei determina o mínimo, o gasto para vereador em 2016 será de R$ 10.000,00.

A estimativa do INPC acumulado é de 35% , que serão aplicados sobre os valores acima.

Assim a estimativa final e Jeremoabo é limite de R$ 148 mil para Prefeito e R$ 10 mil para cada vereador.

A tabela total de gastos nas eleições passadas, incluindo outras cidades da região fica assim:

PREFEITO
Município GASTO EM 2012 LIMITE P/2016
Cel. João Sá 162.100,00 113.470,00
Jeremoabo 156.328,68 109.430,08
Pedro Alexandre 102.480,00 100.000,00
Sitio do Quinto 94.018,00 100.000,00
Santa Brigida 82.567,00 100.000,00
Novo Triunfo 53.835,00 100.000,00

 

VEREADOR
Município GASTO EM 2012 LIMITE P/2016
Santa Brigida 39.080,00 27.536,00
Cel. João Sá 13.627,00 10.000,00
Sitio do Quinto 11.492,00 10.000,00
Jeremoabo 10.421,50 10.000,00
Novo Triunfo 8.010,00 10.000,00
Pedro Alexandre 7.083,10 10.000,00

 

A estimativa do INPC acumulado é de 35% , que serão aplicados sobre os valores acima.

 

Assim a estimativa final de Jeremoabo é limite de R$ 148 mil para Prefeito e R$ 10 mil para cada vereador.

Fonte: www.jeremoabo.com.br


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