O Conselheiro Mário Negromonte se absteve de discutir e votar

Anabel PavimentaçãoProcesso nº 02140e16- Pedido de Reconsideração referente às contas da Prefeitura Municipal de JEREMOABO, exercício de 2015. Interessada: Sra. Anabel de Sá Lima Carvalho. Relator: Conselheiro Paolo Marconi. Decisão: Provimento parcial, para alterar os trechos consignados no novo voto, revogando-se o Parecer Prévio atacado, para emissão de outro, dessa vez pela Aprovação, com ressalvas, mantendo-se todos os demais termos, bem assim revogar a Deliberação de Imputação de Débito, para emissão de uma nova, mantida a primeira multa aplicada ao Gestor, no valor de R$5.000,00 (cinco mil reais), reduzindo a segunda multa aplicada do montante de R$54.000,00 (cinquenta e quatro mil reais) para R$21.600,00 (vinte e um mil, seiscentos reais), suprimindo a determinação de formulação de representação ao Ministério Público Estadual. O Conselheiro Mário Negromonte, alegando motivos de foro íntimo e pessoal, se absteve de discutir e votar no processo, ficando a votação decidida por 2 x 1 (dois votos a um).

Fonte: TCM


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