Jeremoabo BA: Vereador Dedé consegue nova liminar no TRE contra cassação

Postado por Adalberto Moreno em 14 de março de 2018

O vereador Dedé voltou ao mandato após liminar do TRE

Vereador DedeO Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE) concedeu, ontem, 13, decisão liminar para suspender os efeitos da decisão da Justiça Eleitoral de Jeremoabo que cassou o mandato do vereador Manoel José de Souza Gama “Dedé de Manoel de Pedrinho” (PSL), de Jeremoabo, por abuso do poder econômico nas eleições de 2012.

Assim suspende-se a decisão do Juiz Eleitoral da 51ª Zona/Jeremoabo que, em 05.12.2017, determinou a imediata cassação do mandato eletivo e decretou a inelegibilidade do vereador pelo prazo de 8 anos.

Para entender o caso

No dia 28.03.2014, O juiz Dr. Antônio Henrique da Silva, da 51ª Zona Eleitoral, cassou o mandato do vereador “Dedé de Manoel de Pedrinho” (PSL), por abuso de poder econômico, atendendo Ação de Investigação Judicial Eleitoral proposta por Derisvaldo José dos Santos, “Derí do Paloma”.

No dia 03.04.2014, o Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE) concedeu liminar para suspender os efeitos da decisão da Justiça Eleitoral de Jeremoabo.

No dia 05.12.2017, o processo é novamente julgado e Dedé é novamente afastado. Agora, com ares de definitivo, Dedé novamente concede o retorno à Câmara.

Na decisão da Corte, o Desembargador Relator, alegou que “o mandato eletivo cuja cassação foi determinada não mais existe, já que se iniciou no dia 01.01.2013 e findou em 31.12.2016.” Em sendo assim, uma vez que a sentença somente veio a ser prolatada em 2017, estaria evidente a perda do interesse de agir do autor da ação, ressaltando que o novo mandato eletivo exercido pelo impetrante, conquistado nas eleições municipais de 2016, não poderá ser desconstituído em virtude de fato ser relativo ao pleito anterior (2012).

E concluiu a sentença “À vista dessas considerações, CONCEDO A ORDEM LIMINAR pleiteada, para determinar que o Juízo Zonal suste a ordem de devolução do diploma do impetrante e, bem assim, suspenda a solicitação de que o Presidente daquela Casa Legislativa adote as providências com vistas a dar posse ao respectivo suplente.”.


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