Jeremoabo: Câmara convoca moradores para audiência pública

Postado por Adalberto Moreno em 22 de novembro de 2011

Os prefeitos têm até dia 10 de dezembro para enviar emenda popular ao Orçamento.

Por Adalberto Moreno

A Prefeitura e Câmara de Vereadores de Jeremoabo realizam nesta terça-feira, dia 22, audiência pública para decidir como serão aplicados os recursos destinados à emenda de iniciativa popular que fará parte da proposta orçamentária da União para o ano que vem. O evento acontece logo mais às 9h00 da manhã e será realizado no auditório da Câmara Municipal.

Pelo projeto, cada município brasileiro com até 50 mil habitantes poderá enviar emendas de iniciativa popular, destinando recursos federais para a área da saúde. O valor da emenda varia de acordo com o número de habitantes da cidade. No caso de Jeremoabo, o valor destinado é de R$ 600 mil.

Serão permitidas emendas para estruturar a rede de serviços de atenção básica à saúde como os prontos-socorros; para melhorias sanitárias nas residências e para implantar ou melhorar sistemas públicos de abastecimento de água e de esgoto. Os recursos também poderão ser destinados à melhoria do sistema de tratamento de lixo.

A iniciativa da Câmara visa incluir projetos do interesse do povo de Jeremoabo no orçamento do Governo Federal para o ano de 2011, sendo imprescindível a participação da sociedade na definição da proposta. As emendas populares são uma das principais novidades do relatório preliminar à proposta de Orçamento para 2012. O parecer do deputado Arlindo Chinaglia (PT-SP) foi aprovado na Comissão de Orçamento.

O objetivo do Governo Federal é atender 65 milhões de brasileiros, quase 5 mil municípios, independentemente de quem seja o prefeito, de quem sejam os vereadores.

Os prefeitos têm até dia 10 de dezembro para enviar emenda popular ao Orçamento.


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