Houve a unificação dos períodos dos mandatos de todos os promotores eleitorais da Bahia

ProcuradoriaA Procuradoria Regional Eleitoral na Bahia (PRE/BA) designou novos promotores eleitorais para atuarem na Justiça Eleitoral de primeira instância no estado. Eles iniciaram o mandato em 1º de fevereiro último e atuarão na função até 31 de janeiro de 2019, cumprindo o primeiro período de biênio fixo da função eleitoral, estabelecido por meio da Portaria Conjunta PRE/BA e MPE/BA nº 02/2016.

Através da referida norma, houve a unificação dos períodos dos mandatos de todos os promotores eleitorais da Bahia. A portaria cumpre o art. 5º da Resolução nº 30/2008 do Conselho Nacional do Ministério Público, que estabeleceu a designação dos promotores eleitorais pelo prazo de dois anos e a manutenção destes no exercício da função até, pelo menos, 90 dias após a eleição.

Segundo o procurador regional Eleitoral Ruy Mello, a medida propiciará melhor organização e otimização do exercício da função eleitoral no estado, além de facilitar a identificação, o controle e acesso das informações pela PRE/BA, pela Procuradoria-Geral de Justiça do Ministério Público Estadual e pela Justiça Eleitoral acerca dos promotores Eleitorais em atividade.

A portaria definiu, ainda, que os mandatos terão início no dia 1º de fevereiro de todos os anos ímpares, além de estabelecer regras de transição sobre a designação de promotores eleitorais.

Confira a íntegra da Portaria nº 02/2016 (que determina o biênio fixo); e das Portarias nº 2/2017 e nº 5/2017 (que designam os promotores eleitorais), publicadas no Diário Oficial de 26 de janeiro e 07 de fevereiro.

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PAULO AFONSO

Promotor(a) Eleitoral Titular: Renata Mamede Carneiro Aguiar Zona eleitoral: 84ª – PAULO AFONSO Período: 01/02/2017 a 31/01/2019 Motivo: Designação na forma do art. 2º, inciso I, da Portaria Conjunta PRE/BA e MPE/BA nº 02, de 26 de fevereiro de 2016

CHORROCHÓ

Promotor(a) Eleitoral Titular: Marcos David Gaspar Bezerra Zona eleitoral: 158ª – CHORROCHÓ Período: 01/02/2017 a 31/01/2019 Motivo: Promotoria de Justiça vaga, na forma do art. 4º, § 3º, da Portaria Conjunta PRE/BA e MPE/BA nº 02, de 26 fevereiro de 2016

JEREMOABO

Promotor(a) Eleitoral Titular: Leonardo Candido Costa Zona eleitoral: 51ª – JEREMOABO Período: 01/02/2017 a 31/01/2019 Motivo: Designação na forma do art. 2º, inciso I, da Portaria Conjunta PRE/BA e MPE/BA nº 02, de 26 de fevereiro de 2016

CÍCERO DANTAS

Promotor(a) Eleitoral Titular: Marcos José Passos Oliveira Santos Zona eleitoral: 82ª – CÍCERO DANTAS Período: 01/02/2017 a 31/01/2019 Motivo: Designação na forma do art. 2º, inciso I, da Portaria Conjunta PRE/BA e MPE/BA nº 02, de 26 de fevereiro de 2016

NOVA SOURE

Promotor(a) Eleitoral Titular Pollyanna Quintela Falconery Zona eleitoral: 79ª – NOVA SOURE Período: 01/02/2017 a 31/01/2019 Motivo: Promotoria de Justiça vaga, na forma do art. 4º, § 3º, da Portaria Conjunta PRE/BA e MPE/BA nº 02, de 26 fevereiro de 2016

TUCANO

Promotor(a) Eleitoral Titular: Nívia Carvalho Andrade Rodrigues Zona eleitoral: 80ª – TUCANO Período: 01/02/2017 a 31/01/2019 Motivo: Promotoria de Justiça vaga, na forma do art. 4º, § 3º, da Portaria Conjunta PRE/BA e MPE/BA nº 02, de 26 fevereiro de 2016

INHAMBUPE

Promotor(a) Eleitoral Titular: Paola Roberta de Souza Estefam Zona eleitoral: 44ª – INHAMBUPE Período: 01/02/2017 a 31/01/2019 Motivo: Promotoria de Justiça vaga, na forma do art. 4º, § 3º, da Portaria Conjunta PRE/BA e MPE/BA nº 02, de 26 fevereiro de 2016

PARIPIRANGA

Promotor(a) Eleitoral Titular: Gildásio Rizério de Amorim Zona eleitoral: 52ª – PARIPIRANGA Período: 01/02/2017 a 31/01/2019 Motivo: Designação na forma do art. 2º, inciso I, da Portaria Conjunta PRE/BA e MPE/BA nº 02, de 26 de fevereiro de 2016

Fonte: www.pa4.com.br


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