Jeremoabo: Júri absolve ex-guarda municipal

Postado por Adalberto Moreno em 5 de setembro de 2014

Dr. Antonio Henrique implementa uma quantidade de júris jamais visto em nossa Comarca

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Surpresa: Tribunal de Júri em Jeremoabo absolve réu confesso

Postado por Adalberto Moreno em 4 de abril de 2014

“A culpa é da sociedade que não faz sua parte”

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Jeremoabo: Comarca realiza seu terceiro júri popular de 2014

Postado por Adalberto Moreno em 7 de fevereiro de 2014

A meta é atingir trinta julgamentos públicos em 2014

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Jeremoabo: Comarca realizou mais uma sessão de julgamento público

Postado por Adalberto Moreno em 29 de janeiro de 2014

Hoje foi realizada mais uma sessão de júri

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Sargento é absolvido pela Chacina de Canindé

Postado por Adalberto Moreno em 1 de março de 2013

canindeApesar de reconhecido como autor pela sobrevivente da chacina de Canindé do São Francisco, o sargento Bezerra, ex-delegado de polícia daquele município, foi absolvido em júri popular constituído nesta quarta-feira, 27. A decisão é passível de recurso. O Ministério Público tem prazo de cinco dias para se manifestar.


O corpo de jurados considerou a tese da defesa feita pelo advogado Ecliê Santos Ferreira pela negativa de autoria. Naquela chacina, ocorrida no dia 20 de janeiro de 1995, foram assassinados o vereador Ademar Rodrigues de Assis, então presidente da Câmara Municipal de Canindé, o segurança dele, Alfredo Ferreira do Nascimento Filho, conhecido como Mel, José Valter Cordeiro dos Santos e Severino Ferreira da Silva, que também trabalhavam com a família do vereador.

A defesa semeou a ideia de que a principal testemunha do crime, Gedalva Rodrigues, 48, que assistiu ao crime e era companheira do vereador morto, tinha conhecimento prévio de um plano de morte para o vereador. “Não há provas nos autos que indique que foi Bezerra um dos autores dos crimes. Todos que tiveram envolvimento foram mortos”, observou o advogado, antes do encerramento do julgamento.

Entre os mortos citados pelo advogado, estão o ex-prefeito Jorge Carvalho, o ex-delegado João Sacramento, o ex-prefeito Delmiro Miranda, Floro Calheiros e a companheira dele, Paulínea, e também o ex-delegado do município de Serrinha, no Estado da Bahia, José Carias Lima e Silva, conhecido como Zacarias, que também foi denunciado pelo Ministério Público como autor dos crimes.

Por Cássia Santana:Infonet

Foto Reprodução

Foto Reprodução

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Os jurados na competência do Tribunal do Júri

Postado por Annielle Lima em 3 de abril de 2011

Annielle Lima é Bacharel em Direito e Pós graduanda em Direito do Estado

O Tribunal do Júri, chamado comumente como Júri, aprecia os crimes dolosos contra vida, sendo esse órgão responsável pelo julgamento do homicídio doloso, o auxílio, induzimento ou instigação ao suicídio e o aborto, seja de forma consumada ou na mera de tentativa de praticar tais atos.

É sabido por todos que, ao Réu é assegurado a plenitude de defesa independentemente da prática do delito, e não poderia ser diferente em um Estado Democrático de Direito, não é mesmo?

E afinal qual o papel dos jurados? A importância dos jurados na competência do Tribunal do Júri se dá uma vez que o acusado, cometendo um dos crimes mencionados, será julgado pelos seus iguais, os próprios jurados.

Serão convocados os jurados sorteados, sendo que apenas sete participarão efetivamente de cada julgamento. Porém, a lei exige certas condições para ser jurado, quais sejam: nacionalidade brasileira, capacidade eleitoral ativa, residência na comarca, gozo perfeito das faculdades mentais e dos sentidos. Ademais, a notória idoneidade, que vem a ser uma pessoa que possua boa conduta social, sem antecedentes criminais; além de ser alfabetizado, não por discriminação ao analfabeto, tendo em vista que a este é facultado o direito de votar, mas pelo fato de que o julgamento será realizado através de repostas a quesitos, onde o resultado final das respostas dos jurados poderá ensejar em condenação ao acusado.

 

Não poderão ser jurados os Prefeitos Municipais, os militares em serviço ativo e os servidores do Poder Judiciário, do Ministério Público e da Defensoria Pública entre outros. O que entendo, mais uma vez, reforçar a importância de pessoas iguais no julgamento dos seus semelhantes.

Não obstante o que foi dito sobre os jurados, o papel mais importante destes é conhecer sua responsabilidade ao ser escolhido para participar do Júri. O que se pretende é fazer uma breve reflexão sobre a condição de jurado e suas conseqüências na vida daquele que está sendo julgado. O artigo não traz respostas, nem ensina como ser jurado, é uma pausa, para falar aos presentes e futuros jurados…

Dizer que, no Tribunal do Júri, os iguais julgam seus pares é afirmar que as crenças religiosas, os valores políticos e éticos de uns poderão ser decisivos na condenação ou absolvição de outro. Por isso, de tudo que foi mencionado, abre-se uma lacuna, para que o próprio jurado entenda qual o seu papel no Júri e busque tomar a decisão mais justa e equânime possível, pois cada caso é singular e deverá ser analisado de forma consciente.

Até a próxima… a gente se encontra por aqui!

 

 

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