A emissão do alvará sanitário é uma exigência legal para estabelecimentos que desenvolvem atividades com potencial impacto na saúde pública. Por isso, a Vigilância Sanitária de João Pessoa, órgão que compõem a Secretaria Municipal de Saúde (SMS), reforça a importância da emissão desse documento para o funcionamento regular de estabelecimentos na Capital.
Em João Pessoa, a Gerência Vigilância Sanitária (GVS) emitiu, no primeiro semestre deste ano, 632 alvarás sanitários. Durante todo o ano de 2024, foram emitidas mais de 1.300 autorizações, número que cresceu em comparação aos anos anteriores quando a média mensal de alvarás emitidos foi de 100, em 2023, e pouco mais de 90 em 2022.
O gerente de Vigilância Sanitária da Capital, Victor Viana, explica que o alvará sanitário é um documento fundamental que assegura que o estabelecimento cumpre todas as normas de higiene, segurança e saúde previstas na legislação vigente. “Esse documento garante a segurança não só para os consumidores, mas também para os trabalhadores. Ele atesta que o local foi vistoriado e aprovado pela Vigilância Sanitária, funcionando de acordo com as normas que visam proteger a saúde da população”, explica.
Entre os principais tipos de estabelecimentos que precisam da autorização estão clínicas médicas, consultórios odontológicos, salões de beleza, farmácias, restaurantes, indústrias de alimentos, além de comércios atacadistas de alimentos, medicamentos, cosméticos, produtos de saúde e saneantes.
Emissão – Os alvarás sanitários são expedidos de forma definitiva, com validade de 1 a 2 anos, de acordo com a atividade exercida. Atualmente, todo o processo pode ser realizado de forma online pela plataforma ‘Aprova’ (https://joaopessoa.aprova.com.br/home), onde o contribuinte pode escolher a modalidade de licenciamento que mais se adequa ao seu tipo de atividade.
Para dar entrada no processo é preciso anexar documentos que comprovem e justifiquem a atividade exercida bem como as garantias sanitárias. Para diferentes áreas de atuação podem ser exigidos diferentes documentações, mas as mais comuns à maioria são: requerimento de solicitação devidamente preenchido; CNPJ do estabelecimento; comprovante de endereço do local de funcionamento; identificação do responsável legal e do responsável técnico (quando exigido), além do comprovante de pagamento das taxas sanitárias.
O fluxo para a emissão do alvará sanitário começa com a abertura administrativa do processo. “Após a análise e aprovação dos documentos anexados é emitido boleto. Após confirmação de quitação das taxas, o processo é direcionado aos setores técnicos como arquitetura, quando exigido, e de fiscalização. Com todas as exigências atendidas, o alvará é emitido”, explica Victor Viana.
O gerente de Vigilância Sanitária reforça ainda que manter o alvará em dia é uma medida essencial de responsabilidade social e sanitária. “Estabelecimentos que funcionam sem o documento podem representar risco à saúde da população e estão sujeitos a sanções legais”, destaca o profissional.
Mais informações sobre o licenciamento podem ser conferidas diretamente na plataforma ‘Aprova’ ou via contato telefônico com o setor administrativo da Vigilância Sanitária. O telefone é o 3213-7545 e está disponível das 8h às 14h. Em casos excepcionais e se necessário, o contato com a GVS pode acontecer presencialmente.
A Vigilância Sanitária de João Pessoa está localizada na Avenida Epitácio Pessoa, em frente ao Assaí Atacadista. O atendimento presencial é de segunda a sexta-feira, das 8h às 14h, sem intervalo para almoço.
Denúncias – Estabelecimentos que funcionem sem o alvará sanitário e/ou descumpram as regras sanitárias podem e devem ser denunciados. Para isso, o consumidor pode formular denúncia junto à Vigilância Sanitária de João Pessoa através do número de telefone informado anteriormente; por meio do aplicativo ‘João Pessoa na Palma da Mão’ ou através da Ouvidoria Setorial da Saúde pelo número 160 ou WhatsApp (83) 98845-5002.