Sítio do Quinto:TCM rejeita contas de prefeito pela quinta vez consecutiva

Postado por Adalberto Moreno em 13 de novembro de 2015

Cleigivaldo Carvalho Santa Rosa pagará multa e terá que restituir cofres públicos

Crédito - Jeremoabo Agora

Crédito – Jeremoabo Agora

Na sessão desta quinta-feira (12/11), o Tribunal de Contas dos Municípios rejeitou pela quinta vez consecutiva as contas do prefeito de Sítio doQuinto, Cleigivaldo Carvalho Santa Rosa. Desta vez foram as referentes ao exercício de 2014. O prefeito foi multado agora em R$ 5 mil pelas irregularidades remanescentes no parecer e em R$10.800,00, por não ter divulgado os relatórios resumidos da execução orçamentária e de gestão fiscal dos 1º, 2º, 3º, 4º e 5º bimestres e 1º e 2º quadrimestres.

A relatoria também determinou a restituição aos cofres municipais do valor de R$ 929.959,77, com recursos pessoais, em razão da ausência de comprovação de despesas (R$668.924,20), pagamento de Despesas de Exercícios Anteriores – DEA, efetivado, indevidamente, com recursos do Fundeb (R$241.092,09), gastos irregulares com publicidade (R$11.888,00) e ausência de originais dos processos de pagamento (R$ 8.055,48).

As despesas com pessoal alcançaram o montante de R$13.166.974,2, correspondendo ao percentual de 61,24% da receita corrente líquida de R$21.499.810,09, superando o limite de 54% previsto na Lei de Responsabilidade Fiscal, devendo o gestor adotar medidas para eliminar o percentual excedente.

O relatório técnico registrou a contratação da empresa Primazia Construções Civil Ltda., pelo montante de R$624.000,00, para prestação de serviços de locação de veículos sem a realização de processo licitatório, contratação de servidores sem a realização de concurso público e reincidência na utilização inadequada do sistema SIGA, inclusive com a não inserção de elementos indispensáveis à apreciação das contas e divergências entre lançamentos efetivados e a documentação encaminhada à Inspetoria Regional.

Cabe recurso da decisão.


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