TCM mantém rejeição das contas da Prefeitura de Sítio do Quinto

Postado por Adalberto Moreno em 20 de fevereiro de 2016

É a quinta rejeição de contas do prefeito Cleigivaldo pelo TCMCleigivaldo Santa RosaPor Adalberto Moreno

O Tribunal de Contas dos Municípios manteve a rejeição das contas relativas ao exercício de 2014, do prefeito de Sítio do Quinto, Cleigivaldo Carvalho Santa Rosa.

Conforme parecer dos conselheiros Paolo Marconi e Fernando Vita os relatórios apresentaram divergências e reiterou sobre a multa aplicada pelo descumprimento da não comprovação da divulgação dos Relatórios de Gestão Fiscal.

Ambos conselheiros sugeriram em seus votos o percentual de 30% conforme dispõe a Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar nº 101, de 04/05/2000) estabelece, em regime nacional, parâmetros a serem seguidos relativos ao gasto público de cada ente federativo (estados e municípios) brasileiro.


Publicidade